A Comissão de Acessibilidade foi instaurada no âmbito desta Corte, em 2011, por meio da Portaria nº 790/2011.
Em 22 de junho de 2016 o CNJ publicou a Resolução nº 230/2016, a qual orienta a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A mencionada Resolução determinou, entre outras metas, que os Tribunais brasileiros instituíssem Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Dessa forma, a Portaria nº 4681-DM, de 31/05/2017, oficializou a natureza permanente desse grupo de atuação, o qual objetiva fiscalizar, planejar e elaborar projetos de acessibilidade e pedagógicos de treinamento e capacitação de profissionais e funcionários que trabalhem com pessoas com deficiência, e com fixação de metas direcionadas à promoção da acessibilidade.
A equipe foi instituída de forma multidisciplinar, em consonância com a disposição contida no art. 10 da Resolução 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes são de diferentes órgãos e setores do Tribunal, representantes de diversas especialidades, inclusive, alguns dos participantes são servidores com deficiência.
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Imagem mostra uma mulher em uma cadeira de rodas, sentada à mesa, com as mãos sobre um notebook.A mulher tem cabelos curtos em tom avermelhado e veste uma roupa social. Seu casaco é amarelo e a calça tem a cor branca. Ela está de lado para a câmera e olha diretamente para o observador da imagem. O fundo da imagem é composto por uma parede de tijolos e, à esquerda, uma parede cinza com nichos, onde se vê dois vasos de plantas.