A Comissão de Acessibilidade foi instaurada no âmbito da Corte paranaense em 2011, por meio da Portaria nº 790/2011.
Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 230/2016, orientando sobre a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações registradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Assim, por meio da Portaria nº 4681-DM, de 31/05/2017, foi instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR (CPAI).
Atualmente, fundamentada na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a CPAI é composta por servidores e magistrados, com e sem deficiência, e tem caráter multidisciplinar (acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação).
São suas competências: propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de discriminação e à remoção de barreiras; propor a edição ou alteração de normas e orientações e aprovar o relatório anual de atuação da Comissão.
Além da CPAI, o TJPR conta com o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), vinculado ao Departamento de Planejamento, que tem como principais atribuições auxiliar nas ações e demandas da CPAI; propor, coordenar e implementar planos, programas, projetos e ações de promoção de acessibilidade e inclusão; propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal; entre outras.
Conheça o Plano de Acessibilidade e Inclusão e Relatórios anuais:
RELATÓRIO ANUAL PLANO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 2022.
RELATÓRIO ANUAL PLANO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 2023.
Confira também a CARTILHA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DO TJPR.
