Código de Organização e Divisão Judiciárias
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ
LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
ANEXOS:
ANEXO I - Classificação das Comarcas - Entrância Final, Intermediária e Inicial - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.229/2022
ANEXO II - Seções Judiciárias: Tabela 1 - Regiões Metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá - Atualizada até a Lei Estadual nº 22.139/2024
ANEXO III - Composição das Comarcas e seus Distritos Judiciários: Tabela 1 - Comarcas das Regiões Metropolitanas - Atualizada até a Lei Estadual nº 21.207/2022
ANEXO IV - Composição do Foro Judicial e Foro Extrajudicial por Comarca - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.867/2023 e Decreto Judiciário nº 561/2024
ANEXO V - Magistratura Estadual - Atualizado até a Lei Estadual nº 22.139/2024
ANEXO VI - Cargos do Foro Judicial: Tabela 1 - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Entrância Final
Tabela 2 - Demais Comarcas - Entrância Final
Tabela 3 - Entrância Intermediária
ANEXO VII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.207/2022
ANEXO VIII - Jurisdição das Varas de Execuções Penais - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.207/2022
ANEXO IX - Criação e Extinção de Cargos: Tabela 1 - Cargos da Magistratura Estadual - Atualizada até a Lei Estadual nº 22.139/2024
Tabela 2 - Cargos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Entrância Final
Tabela 3 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Demais Comarcas de Entrância Final
Tabela 4 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Entrância Intermediária
Tabela 5 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Entrância Inicial
Tabela 6 - Extinção de Serviços Distritais
Tabela 7 - Extinção de Serviços Distritais Após Vacância
Tabela 8 - Cargos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Atualizada até a Lei Estadual nº 21.207/2022
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário Oficial do Estado.