TJPR

O Decreto Judiciário nº 374/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná promove atualização no calendário de feriados locais das comarcas paranaenses para o ano de 2025, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 645/2024.

A alteração tem como fundamento o Decreto Municipal nº 29/2025, de Assis Chateaubriand, que trata da transferência do feriado municipal em comemoração ao Aniversário do Município.

Com a atualização, o artigo 4º do Decreto Judiciário nº 645/2024 transfere o aniversário do município para o dia 22 do mês de agosto, passando a vigorar conforme o texto abaixo:

• Dia 20 de agosto: Assis Chateaubriand (Aniversário do Município), Santo Antônio da Platina (Dia da Instalação do Município);
• Dia 22 de agosto: Assis Chateaubriand (Aniversário do Município).