TJPR

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Lidia Maejima, participou do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Florianópolis, (SC), de 26 a 29 de março. No encerramento do evento foi divulgada a Carta de Florianópolis, com deliberações sobre temas prioritários para os 26 presidentes dos tribunais estaduais presentes. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e o ministro do STF Dias Toffoli participaram do encontro. 

“É fundamental que os presidentes dos tribunais estejam reunidos para alinharmos as metas do Judiciário, equacionarmos os nossos problemas e desenvolvermos a capacidade de prestar o melhor serviço possível à sociedade”, avaliou o presidente do STF, ministro Barroso. O ministro Toffoli citou o tamanho e a relevância do Judiciário brasileiro. “É uma engrenagem gigantesca, mas que funciona. Em nenhuma democracia do mundo o Judiciário tem esse nível de capilaridade”, afirmou. 

Carta de Florianópolis 

Na Carta, o Consepre reafirma o compromisso dos tribunais em consolidar e fortalecer um espaço de diálogo constante com o STF, o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento também afirma que é preciso priorizar as decisões e os esforços dos Tribunais de Justiça e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) na elaboração, implementação e monitoramento dos planos estaduais e distrital, bem como para a atuação de seus órgãos, juízes e varas, visando facilitar e efetivar as medidas previstas no Plano Nacional – Pena Justa.  

As iniciativas do Poder Judiciário na busca de soluções para os desafios do sistema penal brasileiro, em diálogo e sinergia com os demais poderes e instâncias, foi também tema da Carta. Os presidentes dos tribunais enfatizaram o quadro de desarranjo sistêmico que prejudica a qualidade dos serviços oferecidos nas prisões e incrementa a superlotação e a disfuncionalidade do sistema prisional, comprometendo a agenda de segurança pública do país. 

Implementação de políticas sociais e IA no Judiciário 

Outros compromissos citados são a implementação da Resolução nº. 615, de 11 de março de 2025, do CNJ, para desenvolver soluções tecnológicas com recursos de inteligência artificial; o respeito à autonomia administrativo-financeira dos tribunais estaduais; e o fortalecimento da comunicação social na Justiça Estadual. O documento também prioriza a implementação de políticas sociais, com destaque para as iniciativas de combate à violência doméstica e de atuação na área da infância e juventude, além de reafirmar seu compromisso com a promoção da justiça e da equidade de gênero, raça e diversidades e à Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - PopRuaJud. 

No encerramento também foi apresentado o Plano de Comunicação do Consepre, para que o posicionamento institucional dos tribunais tenha um papel estratégico nas relações com a sociedade. O XVI Encontro do Consepre será realizado de 30 de julho a 2 de agosto em duas cidades do Maranhão, São Luís e Vila de Atins, em Barreirinhas. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJSC e Agência de Notícias CNJ.